Secretaria de Saúde do Rio dispensa mais licitações do que outros estados

Em 2009, 13% das compras foram feitas sem licitação, R$ 81 milhões.
As compras foram mais caras do que as de estados que usam o pregão.

A rede estadual de Saúde do Rio tem hospitais, UPAs e institutos especializados. Só com medicamentos e material médico-hospitalar para essas unidades o estado gastou mais de meio bilhão de reais no ano passado. Mas nem sempre os fornecedores dos produtos foram escolhidos por concorrência pública. A secretaria estadual de Saúde dispensou a licitação em compras que somam R$ 81 milhões. E, muitas vezes, alegou que era caso de emergência.

Antibiótico, anticoagulante, analgésico e até gaze usada em curativos são apenas alguns produtos da lista de compras emergenciais da secretaria de Saúde. Só que sem licitação os preços ficam muito acima do que normalmente é cobrado no mercado. Na comparação com as compras de outros órgãos públicos, a secretaria jogou dinheiro fora.

Em novembro do ano passado, a secretaria de Saúde comprou - sem licitação - o antibiótico levofloxacino 5 mg, por R$ 19,20 a unidade. Dois meses antes, numa concorrência pública, a prefeitura de Porto Alegre havia pagado R$ 10,86 pelo mesmo produto. A diferença: o estado do Rio pagou 77% a mais.

Também em novembro de 2009 o frasco de dipirona sódica 500 mg saiu a R$ 0,90 para a secretaria estadual do Rio. Em junho do mesmo ano, o medicamento - na mesma apresentação - custou R$ 0,37 para a prefeitura de Maringá, no Paraná.

Dispensa de licitação

Sergio Guerra, professor de direito administrativo da Fundação Getúlio Vargas, explica que é dever do gestor público estimular a disputa entre o maior número de empresas para obter o melhor preço. "Há limites para o administrador público. Ele não pode utilizar simplesmente esse instituto da dispensa da licitaçao a seu bel prazer. A eficiência significa conseguir os melhores resultados com o menor custo possivel", explica.

Nem mesmo quando adquire grandes quantidades a secretaria de Saúde parece ter descontos nas compras emergênciais. Hoje, é possível comprar o pacote de gaze a R$ 0,65 na farmácia. Em novembro de 2008, quando comprou quase 7,5 milhões de unidades, pagou R$ 0,59. Quase o mesmo preço do balcão. A despesa total, na época, ficou em R$ 4,4 milhões.

Para comprarar, no ano seguinte, a prefeitura de São Paulo pagou pelo mesmo produto a metade do preço: R$ 0,29 cada pacote. Compra feita em pregão. Se tivesse conseguido pela gaze o mesmo preço cobrado em São Paulo, o estado do Rio teria economizado - em uma única compra - R$ 2,2 milhões.

A secretaria estadual de saúde do Rio dispensou a licitação em 13% dos gastos de 2009. Não é o que acontece em outros estados do país. No Paraná, segundo a secretaria de saúde, foram 5%. Em Pernambuco, apenas 2%. E no Rio Grande do Sul, a secretaria de Saúde informou que desde 2007 não dispensa licitação em nenhuma compra de material e medicamentos.

Compras sem licitação apenas em casos extremos

Claudio Abramo, diretor executivo da Transparência Brasil, ONG que combate a corrupção, diz que as compras sem licitação só devem ser feitas em casos extremos, como calamidades públicas. "Essas emergências sao programadas. Se espera que haja necessidade de fornecimento de um determiando produto, espera até o ponto em que fazer uma licitaçao não dá mais, e aí então compra por emergência. É uma coisas manjadíssima", diz.

A compra de heparina sódica - um anticoagulante - é outro exemplo de mau negócio para o governo do estado. Em novembro de 2009, a secretaria comprou emergencialmente 45 mil ampolas do medicamento. Pagou R$ 7,90. Dois meses antes, a prefeitura de São Paulo comprou quase a mesma quantidade: 43 mil ampolas por R$ 4,43 a unidade. O Rio pagou um preço 78% mais caro.

Todas essas compras foram autorizadas pelo então subsecretário executivo de Saúde, Cesar Romero Vianna Jr. Ele foi exonerado depois que o RJTV denunciou o superfaturamento no contrato de manutenção de carros de combate à dengue assinado entre a secretaria e a Toesa Service. Cesar Romero Vianna é primo de Verônica Vianna, mulher do secretário de Saúde Sérgio Cortes. Os dois trabalhavam juntos desde o tempo em que ocupavam cargos no instituto nacional de traumatologia e ortopedia.

Excesso de procura nas unidades de saúde

O RJTV pediu uma entrevista ao secretário Sérgio Cortes -- mas o indicado para falar foi o novo subsecretário executivo, Maurício Passos. Ele diz que houve excesso de procura nas unidades de saúde do estado. "O que aconteceu em 2009 foi em razão do próprio excesso de pessoas atendidas que estavam fora do nosso campo de planejamento e isso redundou num desbastecimento e tivemos que fazer processo emergencial até que se apurasse um procedimento licitatório normal a compra desse material."

Ao ser perguntado sobre a compra emergencial de gaze, ele respondeu: "correto, a gaze é uma material que nós usamos com muita frequência em nosso estabelecimentos." Sobre o preço pago, explicou: "há de convir que compra feita pela secretaria de saúde é diferente de compra feita pelo particular no estabelecimento comercial comum. Por que? A secretaria de Saúde quando vai adquirir material é pra uma rede de mais de 30 hospitais da rede e mais de 30 UPAs."

O subsecretário foi perguntado sobre a lei de mercado, que diz que grandes quantidades abaixa o preço. "Isso aparentemente acontece. Mas não acontece quando assim fazemos," disse. E explicou que "infelizmente nós não podemos numa compra emergencial verifcar o que se pagou em São Paulo, Minas, por que nós temos a necessidade de comprar naquele momento."